Situações em que a atuação é indicada
- Sentença condenatória ou decisão desfavorável em primeiro grau
- Pronúncia no Tribunal do Júri
- Necessidade de habeas corpus em tribunal
- Recurso especial ou extraordinário
Como a defesa atua
Na fase recursal, a defesa reexamina todo o processo para identificar os pontos que podem ser levados ao tribunal: nulidades, questões de prova, de enquadramento legal e de dosimetria da pena.
A atuação inclui apelação, recurso em sentido estrito, embargos, habeas corpus e recursos aos tribunais superiores, além do acompanhamento dos julgamentos e, quando cabível, sustentação oral.
Perguntas frequentes
Posso recorrer de uma condenação?
Em regra, sim. Os prazos recursais são curtos e devem ser observados com atenção desde a intimação da sentença.
É possível trocar de advogado na fase de recurso?
Sim. O novo advogado precisa conhecer integralmente o processo antes de elaborar as razões.
O escritório atua no STJ e no STF?
Sim, por meio de recursos e habeas corpus, quando cabíveis.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto.